LGPD · Lei nº 13.709/2018
Termo de Privacidade e Segurança
Este termo explica, em linguagem direta, quais dados coletamos no seu processo de visto para Portugal, por que precisamos deles, como os protegemos e quais são os seus direitos.
1. Quem trata seus dados
- A Imigração Descomplicada / Turigo Trips atua como controladora dos dados pessoais informados por você neste site e no workspace do cliente, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
2. Quais dados coletamos
- Dados de contato e identificação: nome completo, e-mail e telefone.
- Dados de qualificação: tipo de visto de interesse, prazo pretendido, situação atual e observações que você escolher informar.
- Documentos do processo: apenas os arquivos que você enviar no checklist do seu caso (por exemplo, comprovações exigidas pelo consulado).
- Dados de origem: cupom de afiliado e canal de entrada, quando presentes no link de acesso.
3. Para que usamos
- Agendar e conduzir sua consulta de diagnóstico.
- Montar, revisar e acompanhar o pedido de visto do titular e dos dependentes.
- Comunicar prazos, pendências e decisões do processo.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
4. Base legal
- Execução de contrato e procedimentos preliminares a seu pedido (art. 7º, V da LGPD) e consentimento para comunicações não essenciais, que pode ser retirado a qualquer momento.
5. Compartilhamento
- Seus dados podem ser compartilhados exclusivamente com o consulado ou autoridade competente e com prestadores estritamente necessários à execução do serviço (por exemplo, hospedagem e processamento de pagamento).
- Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados para publicidade de terceiros.
6. Segurança da informação
- Transmissão criptografada (HTTPS/TLS) em todas as telas e envios de documentos.
- Acesso restrito por autenticação e por regras de permissão no banco de dados: cada cliente enxerga apenas o próprio caso e cada membro apenas a própria aba.
- Aprovação de documentos limitada aos membros da equipe expressamente autorizados.
- Registro de movimentações do caso na timeline, permitindo rastrear quem fez o quê e quando.
7. Retenção e eliminação
- Mantemos os dados pelo tempo necessário à condução do processo e pelos prazos legais aplicáveis. Encerrado esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.
8. Seus direitos
- Confirmar a existência de tratamento, acessar, corrigir, anonimizar, portar ou eliminar seus dados, revogar consentimento e obter informação sobre compartilhamentos (arts. 18 e 19 da LGPD).
- Para exercer qualquer desses direitos, fale com nossa equipe pelo canal de atendimento informado na sua consulta; respondemos dentro dos prazos legais.
9. Incidentes
- Em caso de incidente de segurança com risco relevante, comunicamos os titulares afetados e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.
Última atualização: agosto de 2026. Voltar ao início.
